O serviço prestado pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA) existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o EDA tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional.

Sede do Escritório de Direitos Autorais – EDA/FBN:
Rua da Imprensa, nº. 16 - 12º andar
Castelo - Rio de Janeiro - RJ - 20030-120


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No endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h

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